Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente. Um dos principais desdobramentos do princípio da
dignidade da pessoa humana apontado pela doutrina é o
princípio do mínimo existencial, o qual estabelece a
obrigatoriedade de o Estado prover a todos os cidadãos
condições materiais mínimas de sobrevivência.
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