A Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.
B O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.
C Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.
D O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.
E Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.