A o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
B o farmacêutico deve colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal.
C os farmacêuticos respondem unicamente pelos atos que praticarem.
D o farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
E é proibido ao farmacêutico exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob sanção disciplinar de suspensão.