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#2264113

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, a companhia poderá negociar com as próprias ações, EXCETO:

  • nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
  • na aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento, adquiridas até o valor do saldo das reservas de lucro, inclusive a reserva legal, e sem diminuição do capital social ou por doação.
  • na compra, quando, resolvida a redução do capital, mediante restituição em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância a ser restituída.
  • na alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento.
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