A Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação pública condicionada à representação.
B Quem deixa de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, comete crime punível com detenção.
C Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado comete crime punível com detenção.
D Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de atos e sem a devida representação legal comete crime punível com reclusão.
E O ato de coagir, de qualquer modo, o idoso a contratar constitui crime comete crime punível com reclusão.