O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento
constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma
contratação que caracteriza o interesse público envolvido,
a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo
de referência ou ao projeto básico a serem elaborados,
caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e
outros dispensáveis.
É considerado um documento exigido na elaboração do
ETP:
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