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#3558057

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

  • a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.
  • o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.
  • a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.
  • a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.
  • o rito processual dependerá da iniciativa judicial.
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