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#3593957

Destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento licitatório

  • será realizado sob a modalidade denominada pregão, quando objetivar a alienação de bens imóveis.
  • é dispensável, quando houver inviabilidade de competição e nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
  • é inexigível, dentre outras hipóteses, para a contratação de artistas, desde que consagrado pela crítica especializada.
  • sempre atribuirá seu objeto àquele que ofertar o menor preço, independentemente do tipo adotado.
  • deverá ser realizado sob a modalidade de convite, quando destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ao vencedor.
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