A inadmissível, por criar situação de privilégio, em violação ao princípio da impessoalidade, sujeitando-se o servidor, que ainda não é estável, à perda do cargo, após avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
B inadmissível, por criar situação de privilégio, em violação ao princípio da impessoalidade, devendo acarretar a suspensão dos direitos políticos do servidor, enquanto se recusar a cumprir os deveres funcionais impostos igualmente a todos.
C admissível, desde que presente a razoabilidade da alteração e que não se caracterize o desvirtuamento do exercício das funções do servidor.
D admissível, desde que as obrigações alternativas estejam previstas em lei, sujeitando-se o servidor à suspensão dos direitos políticos, caso se recuse a cumpri-las.
E inadmissível, por violar o princípio da laicidade do Estado, que estabelece a separação entre Estado e religião, somente ressalvada, na forma da lei, para colaborações de interesse público.