Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), define-se
como o processo de “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento,
recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação
financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou
para outro órgão, secretaria ou ministério”. O trecho refere-se ao(à):
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