A A proteção de dados pessoais garante sigilo absoluto, independentemente do interesse público ou da função pública do titular.
B O simples fato de a informação constar em banco de dados de órgão público torna obrigatória sua divulgação, inclusive se contiver dados sensíveis.
C Dados pessoais de agentes públicos em exercício não podem ser divulgados, ainda que sejam relacionados à função desempenhada.
D Quando um pedido de acesso envolve dados pessoais, a autoridade pública deve avaliar se o interesse público justifica a divulgação, considerando critérios como finalidade, adequação e necessidade.
E O pedido de acesso à informação que envolva dados pessoais deve ser negado de forma automática, sem necessidade de motivação específica.