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#2336313
Texto da Questão:

Abreviaturas/Siglas utilizadas:


APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

FAP – Fator Acidentário de Prevenção

INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

LT – Limite de tolerância

MT – Médico do Trabalho

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TET – Técnico de Enfermagem do Trabalho

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual 

A Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, aprovou a proibição de fumar em ambientes fechados como medida para proteger as pessoas dos riscos do tabagismo passivo.Contudo, a lei prevê algumas exceções.


Identifique a situação em que NÃO se aplica a exceção prevista na Lei Antifumo:

  • nos estabelecimentos públicos e privados onde forem instalados fumódromos nas dependências internas;
  • nos estúdios e locais de filmagem ou gravação de produções audiovisuais, quando necessário à produção da obra;
  • em estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produto fumígeno, como tabacaria;
  • nas instituições para tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico assistente;
  • nos locais de cultos religiosos de cujos rituais o uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, faça parte.
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