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Anulada / Desatualizada
#2324913

Em relação à decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva é correto afirmar:

  • Não precisa ser motivada, haja vista que o auto de infração possui fé pública.
  • Somente será decretada para garantir a ordem pública.
  • Não pode ser decretada para garantir a ordem econômica.
  • Deverá ser sempre motivada.
  • Não pode ser decretada de ofício pelo juiz, se em curso a ação penal.
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