A estabelece a programação das despesas para o período do plano plurianual.
B define as diretrizes, objetivos e as metas governamentais do período da gestão.
C estabelece as prioridades das ações governamentais no decorrer do exercício financeiro.
D prevê as receitas e fixa as despesas que serão realizadas no exercício.
E organiza a programação financeira para alcance das metas fiscais.