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#2329413

No Brasil, as florestas e demais formas de vegetação possuem uma qualificação jurídica única como

  • “bens de domínio público” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
  • “bens ambientais” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
  • “bens imóveis” e, consequentemente, um regime jurídico unitário para sua proteção.
  • “propriedades do Estado” e, consequentemente, um regime jurídico geral para sua proteção.
  • “recursos ambientais” e, consequentemente, um regime jurídico unitário para sua proteção.
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