A Cabe ao órgão ambiental competente elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.
B Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.
C Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de trinta metros, no mínimo, no entorno de reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural.
D Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura mínima de quinze metros no entorno de reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais.
E Para o licenciamento de reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, cabe ao empreendedor elaborar o plano ambiental.