O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°
8069/90) traz normas que têm como objetivo a
proteção integral da criança e do adolescente. Sobre
as disposições desse diploma jurídico, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III.A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
I. Considera-se criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III.A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
