A Instituição do calendário dos exames supletivos em unidades escolares da rede pública estadual.
B Orientação da oferta de educação básica a distância na rede estadual de ensino.
C Oferta de cursos especiais, abertos à comunidade
D Articulação da educação básica com a profissional, a qual deve ter caráter de terminalidade.
E Reorganização Curricular das escolas da educação básica da rede pública estadual.