A Evicção é a perda da coisa, determinada por sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito posterior ao contrato aquisitivo.
B A responsabilidade pela evicção ocorre quando a causa da constrição se opera após a aquisição da coisa.
C O que importa, para sua caracterização, não é o momento da constrição da coisa, mas o momento em que nasceu o direito de terceiro que lhe deu origem.
D Não será possível, de forma contratual, excluir-se a garantia contra a evicção, mesmo nos contratos onerosos.
E As custas judiciais e os honorários advocatícios não estão incluídos no direito do evicto em restituir-se por seus prejuízos.