A tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.
B só tem cabimento a pedido do interessado.
C não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.
D subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
E pode implicar o agravamento da sanção imposta.