A aplicação de medida de prestação de serviços à comunidade a menores de 16 anos.
B venda, a criança e adolescente, de brinquedos e jogos que estimulam o comportamento violento.
C abrigos que atendam, simultaneamente, num mesmo espaço físico, adolescentes do sexo masculino e feminino.
D o conselheiro tutelar de integrar o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
E tio e sobrinho de servirem no mesmo conselho tutelar durante o mesmo mandato.