A o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho junto à Justiça do Trabalho.
B a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
C a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo ou idade.
D a proteção em face da automação, após o exercício efetivo de dois anos ininterruptos.
E aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 15 (quinze) dias.