Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de
carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas
e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
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