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Foi encontrada 1 questão.
#3715257
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2026 FADENOR Prefeitura de Pedra Azul - MG
Guarda Civil Municipal
Texto da Questão:

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão,


A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) representa um marco essencial na defesa e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo. Reconhecendo a vulnerabilidade única das crianças e a sua necessidade de proteção especial, a CDC estabelece uma base sólida para garantir seu pleno desenvolvimento. Além de enfatizar a importância da proteção e a assistência especial durante a infância, a CDC também prioriza o acesso à educação de qualidade, cuidados de saúde adequados, um ambiente familiar seguro e acolhedor, bem como o direito ao lazer e à participação na vida cultural. Ao incentivar a implementação de políticas e práticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, a CDC não apenas fortalece a família como um ambiente natural para o crescimento saudável, mas também orienta os governos na formulação de políticas públicas que priorizem o bem-estar infantil.


Disponível em: https://cj.estrategia.com/portal/convencao-direito-criancas/. Acesso em: 10 dez. 2025. 

Marque a alternativa que trata da diretriz da criança com deficiência, presente na CDC: 


  • Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência tem direito a receber cuidados especiais, e devem estimular e garantir a extensão da prestação da assistência solicitada apenas por meio de cooperação nacional.
  • A assistência adequada às condições da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas responsáveis por ela é devida, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança reúna as condições exigidas, mediante pagamento de taxa à secretaria responsável.
  • A assistência ampliada deve ser cobrada sempre que possível, levando em consideração a situação econômica dos pais ou das pessoas responsáveis pela criança.
  • A assistência ampliada deve assegurar à criança deficiente o acesso efetivo à educação, à capacitação, aos serviços de saúde e de reabilitação, excluindo o seu desenvolvimento cultural e espiritual.
  • Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência física ou mental deve desfrutar de uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autoconfiança e facilitem sua participação ativa na comunidade.
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