A O princípio da indisponibilidade significa que o Ministério Público é obrigado a buscar a condenação do réu, ainda que reconheça insuficiência de provas ao final da instrução.
B Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público pode desistir da ação penal pública se a vítima manifestar desinteresse no prosseguimento, em razão do caráter institucional da persecução.
C O CPP, no art. 42, veda ao Ministério Público desistir da ação penal pública, sem impedir que o órgão, ao final, possa pedir absolvição por insuficiência probatória.
D A indisponibilidade impede qualquer forma de solução consensual no âmbito da ação penal pública, sendo incompatível com ANPP e suspensão condicional do processo.
E A indisponibilidade é princípio típico da ação penal privada, pois nela o titular não pode dispor do prosseguimento após a queixa ser recebida.