A Foi promulgada em 25 de março de 1824 e nascia imposta pelo rei ao povo.
B A Constituição de 1824 vigorou com algumas modificações até o fim do império e definiu o governo como monárquico, hereditário e constitucional.
C O Poder Legislativo foi dividido em Câmara e Senado, prevendo-se eleições para as duas casas, ambas com mandatos vitalícios.
D O país foi dividido em províncias cujos presidentes seriam nomeados pelo imperador.