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#3730113

Acerca da quarta dimensão (ou geração) dos direitos fundamentais, associada na doutrina a Paulo Bonavides, assinale a alternativa CORRETA.

  • A quarta dimensão substitui as dimensões anteriores, pois a democracia e a informação passam a ser os únicos bens jurídicos relevantes no constitucionalismo contemporâneo.
  • A quarta dimensão está ligada principalmente aos direitos sociais prestacionais (saúde, educação e trabalho), típicos da segunda dimensão, e não se relaciona com transparência e pluralismo.
  • Na leitura de Bonavides, a quarta dimensão conecta direitos fundamentais à democracia, à informação e ao pluralismo, reforçando condições estruturais para participação informada, controle do poder e debate público real.
  • O direito à informação, na quarta dimensão, restringe-se ao direito de informar (liberdade de expressão e imprensa), não abrangendo o direito de se informar nem o direito de ser informado.
  • O sigilo da fonte (CF/88, art. 5º, XIV) confere ao profissional o direito de divulgar informação ilícita ou falsa, desde que preserve a identidade da fonte.
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