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#3717557

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: 

  • Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.
  • Substituir o papel da família no cuidado e educação das crianças pequenas.
  • Priorizar ações voltadas exclusivamente ao ensino formal desde os primeiros meses de vida.
  • Reduzir a atuação da família no processo de cuidado e desenvolvimento infantil.
  • Reforçar a responsabilização exclusiva da escola pela formação moral da criança.
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