A Todo servidor da Universidade tem acesso aos seus assentamentos, assim como direito a recurso ao órgão competente.
B As Resoluções dos Conselhos Superiores são assinadas pelo Presidente do Conselho.
C É vedado o exercício cumulativo de mandato em mais de um Conselho Superior, ressalvado o caso de membro nato.
D Ao professor visitante e substituto é facultado ser membro dos Conselhos Superiores.