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#3680913

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferência Nacional de Prefeitos.
  • Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  • Tribunal de Contas da União e Comissão Parlamentar de Saúde.
  • Assembleia Legislativa de Saúde e Fórum Nacional de Gestores.
  • Ministério da Saúde e Procuradoria-Geral da República.
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