Em relação à Lei Orgânica do
Município de Vacaria, analise as assertivas
abaixo:
I. O Município de Vacaria, parte integrante da
República Federativa do Brasil e do Estado
do Rio Grande do Sul, organiza-se
autônomo em tudo que respeite a seu
peculiar interesse, regendo-se por esta Lei
Orgânica e demais leis que adotar,
respeitados os princípios estabelecidos nas
Constituições Federal e Estadual.
II. São poderes do Município, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo e o
Executivo.
III. São símbolos do Município, o Brasão, a
Bandeira, o Hino, e a Catedral Nossa
Senhora da Oliveira, representativos de
sua cultura e história.
IV. É mantido o atual território do Município,
cujos limites só podem ser alterados nos
termos da legislação estadual.
Quais estão corretas?
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