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#2487513

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

  • Os elementos que delimitam a teoria da responsabilidade objetiva do Estado são a conduta do Estado, o dano e o nexo causal.
  • Caso o agente público não esteja a serviço do Estado, e ele cause um dano a terceiro por meio do respectivo veículo particular, incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado.
  • Nas situações em que a vítima exclusivamente der causa ao evento danoso, o Estado terá responsabilidade de indenizá-la.
  • No caso de danos decorrentes da manipulação de matérias nucleares, o Estado responderá somente se for provada sua culpa.
  • O Estado não pode ser responsabilizado por omissões das suas atividades obrigatórias.
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