A Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro.
B A Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) deverá ser renovada a cada 24 (vinte e quatro) meses, após sua em1ssao.
C Em caso de substituição do Responsável Técnico - RT, em período inferior a um ano, a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN, dentro de 15 (quinze) dias, a partir da ocorrência, a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica, requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.
D As Instituições de Saúde, Públicas e Filantrópicas poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica.
E Todo Enfermeiro Responsável Técnico que se afastar do cargo por um período superior a 30 (trinta) dias, obrigatoriamente, comunicará ao COREN para o procedimento de sua substituição.