A É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
D Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
E O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.