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#2732513

A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.


Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações

  • flutuantes e com capacidade total de armazenagem de até vinte m3, inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
  • aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3, inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
  • enterradas e com capacidade total de armazenagem de até dez m3, inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
  • enterradas e aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3, inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
  • enterradas e flutuantes com capacidade total de armazenagem de até vinte m3, inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
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