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#2743457

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

  • prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.
  • prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas.
  • prisão preventiva ser decretada pelo Delegado desde que haja perícia.
  • a prisão em flagrante que seja lavrada em 24 horas ainda que não existam quaisquer testemunhas.
  • o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.
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