A o princípio da motivação não se aplica aos processos administrativos quando tratarem de atos de improbidade.
B os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem incidir no exercício, pela Administração pública, de competência discricionária.
C os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se somente aos processos administrativos que tratem de apuração de infrações disciplinares, vez que punidas com sanções mais severas.
D o princípio da segurança jurídica impede o exercício da competência discricionária pela Administração pública.
E os princípios do interesse público e da eficiência admitem a derrogação de leis, quando houver meio jurídico mais ágil ao atendimento da finalidade pública.