A O porte da Cédula de Identidade Profissional não e obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bastando o profissional tê-lo dentro de sua validade.
B A Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração do Ministério do Trabalho do Estado em que exercer suas atividades empresariais.
C As pessoas jurídicas não necessitam informar, imediatamente ao CREF, qualquer alteração de seus atos constitutivos, bastando que o faça quando do pagamento de sua anuidade.
D Os Profissionais de Educaçção Fisica são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os unicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas
E Indeferido o registro da pessoa jurídica em seu respectivo CREF, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da decisão.