A mantém a revogação da exigência do diploma para o exercício do jornalismo.
B flexibiliza o exercício do jornalismo para diplomados em cursos de ciências humanas.
C determina que, pelo menos, 30% das redações sejam constituídas por jornalistas formados na área.
D aprova a criação da Ordem dos Jornalistas Brasileiros.
E aprova a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.