As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao
poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas
pessoas e situações do pagamento de tributos. Algumas
imunidades são subjetivas, como é o caso da imunidade recíproca,
visto que está ligada à pessoa dos entes federativos estarem
vedados de instituir impostos sobre patrimônio e renda uns dos
outros. Outras imunidades são objetivas, ou seja, recaem sobre os
objetos enumerados na norma constitucional imunizante.
Em virtude disso, é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?