A A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
B O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.
C De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não podem haver penas cruéis.
D O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto da Constituição de 1988.
E É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.