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#2922057

O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:

  • Dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.
  • Do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
  • De um dos municípios envolvidos, sendo este determinado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente.
  • Do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.
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