Equipara-se ax_________ à assunção, ao reconhecimento ou à confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências para a geração de despesa. Por outro lado, não se caracterizam como ____________ as incorporações de passivos decorrentes de precatórios judiciais, as quais, no entanto, integrarão a dívida consolidada nos termos definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
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