Texto da Questão:
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Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010, considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
