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#2462257



Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a

  • anulação da pena condenatória.
  • permissão para o trabalho externo.
  • transferência para o regime semiaberto.
  • obtenção de livramento condicional.
  • expedição de alvará de soltura.
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