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#2440157

O Governo busca modernizar o parque industrial e incentivar a inovação, propiciando a produção interna de diversos bens. Assim sendo,

  • a pessoa física ou jurídica que importe mais do que exporte terá benefícios aduaneiros.
  • a pessoa jurídica que importe insumos destinados a máquinas importadas passa a ter desconto no pagamento de tributos.
  • os denominados “Tablet PC", produzidos no país, receberão incentivos fiscais quanto à Cofins e ao PIS/Pasep.
  • os computadores portáteis, de última geração, podem ser importados sem pagamento de tributos.
  • os benefícios fiscais atingem todas as pessoas, inclusive com registros negativos no sistema de pagamento de tributos.
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