A concorrente do Presidente da República e de qualquer membro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a discussão e votação do projeto proposto pelo Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados.
B privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início no Senado Federal.
C privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início em qualquer das Casas legislativas, a escolha do Presidente do Congresso Nacional.
D privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início na Câmara dos Deputados.
E de qualquer membro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a discussão e votação do projeto terão início na Casa legislativa a qual pertencer o autor do projeto.