A aplica-se para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser adotada também para as compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.
B aplica-se para a aquisição e alienação de bens de natureza comum, afastada a sua aplicação nas compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.
C não se aplica às compras efetuadas pelo sistema de registro de preços, salvo para aquisição de bens de natureza especial.
D aplica-se para contratação de serviços e obras de natureza comum e aquisição de bens, salvo se adotado o sistema de registro de preços.
E não se aplica à contratação de serviços de engenharia e contratação de obras, salvo às de pouca complexidade técnica.