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#2426713

O condenado por crime de tortura, em regra, e salvo exceção legal,

  • cumprirá toda a pena em regime fechado.
  • iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto
  • iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
  • poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, atendidos os requisitos legais.
  • cumprirá toda a pena em regime semiaberto.
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