O Código de Obras e Edificações do Município de Rio
Bonito/RJ prevê: “Pelas infrações às disposições deste Código
serão aplicadas ao responsável técnico ou ao proprietário as
penalidades previstas no quadro do anexo 3.”. Considerando
o referido anexo, marque a opção CORRETA referente à(s)
penalidade(s) aplicada(s) aos casos de execução de obra em
desacordo com o projeto aprovado e/ou alteração dos
elementos geométricos essenciais, porém de acordo com a
legislação vigente.
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